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OMC

Belo Horizonte, 13 de outubro de 2009

 

Proposta de Declaração Ministerial

 

            Levando em conta as regras de Proteção aos Direitos de Propriedade Intelectual;    

 

            Visando respeitar a soberania nacional de cada Nação;

 

            Enaltecendo as necessidades e realidades individuais de cada Estado;

 

            Reconhecendo que a Organização Mundial do Comércio não é a única organização capaz de resolver os assuntos discutidos na Conferência Ministerial em questão;

           

            Tendo em vista a evolução socioeconômica dos países em desenvolvimento;

 

            Tomando conhecimento de que o incentivo à produção de medicamentos é necessário para o avanço tecnológico e erradicação das enfermidades que assolam o globo terrestre;

 

            Almejando a consonância entre os países desenvolvidos e países em desenvolvimento no que tange a busca por meios que flexibilizem o comércio de medicamentos;

 

            Observando que é de extrema importância a preservação ambiental, a conservação dos conhecimentos tradicionais e o desenvolvimento sustentável.

 

A Organização Mundial do Comércio:

 

            Quanto à saúde pública:

 

I – Propõe a redução dos preços dos produtos por parte das empresas farmacêuticas e a redução dos tributos por parte dos países receptores frente ao acordo promulgado entre empresa fornecedora e Estado, visando o ponto de equilíbrio entre os interesses empresariais e estatais. Os valores do tributo e a determinação do preço de venda serão elaborados em uma ação cooperada entre o Estado e as empresas. Encorajamos que o valor base seja discutido em uma posterior reunião no âmbito da OMC, em conformidade com o com o GATT/94.

II – Encoraja os países a permanecer com a licença compulsória da maneira em que esta está sendo executada, como em casos de emergência e calamidade pública, excluindo o uso da mesma para fins lucrativos no mercado externo.

 

III – Garante que o privilégio das licenças compulsórias será legitimado pela Organização Mundial do Comércio apenas nas situações citadas acima.

 

IV – Exclui a possibilidade de implementação das licenças quando o país em questão julgar abusivos os preços das patentes, reiterando o termo I no âmbito da execução das licenças apenas em casos emergenciais ou de calamidade pública.

 

            V – Ressalta que esta organização não irá interferir na manutenção do TRIPS – PLUS, uma vez que este mecanismo é utilizado somente entre algumas nações participantes da OMC.

 

            VI – Afirma que deva haver maior transparência nas negociações por parte dos países desenvolvidos que são a favor do TRIPS – PLUS, de maneira a garantir uma maior acessibilidade aos medicamentos por parte dos países em desenvolvimento, respeitando os artigos III e IV do TRIPS e sugerindo que os países que se sentem prejudicados recorram ao Sistema de Soluções de Controvérsias.

 

            VII – Recomenda a OMS que assuma um papel de liderança no controle da distribuição e oferta de medicamentos, a fim de melhorar o sistema de saúde dos países em desenvolvimento, dividindo a responsabilidade com a OMC.

 

            Quanto à diversidade biológica:

 

            I – Clama que seja feita a distinção entre descobertas e criação intelectual, com o intuito de erradicar o processo de implantação de patentes de produtos oriundos de conhecimentos tradicionais ou de recursos regionais.

 

II – Repudia atitudes de biopirataria – exploração, manipulação, exportação e/ou comercialização internacional de recursos biológicos não autorizados – e a implantação de patentes de conhecimentos tradicionais, propondo multas e sanções às empresas responsáveis, por parte dos governos.

 

            III – Sugere aos Ministérios do Meio Ambiente de cada nação que registre e divulgue os conhecimentos tradicionais dos seus países, auxiliando a fiscalização e evitando o registro de patentes sobre tais tradições.

 

            IV – Espera que as nações se comprometam a fiscalizar suas fronteiras e áreas de potencial biológico suscetível à exploração sem consentimento do país de origem.

 

            V – Sugere que a empresa solicite ao estado o aval para a exploração de sua biodiversidade de forma sustentável, na qual o governo receba royalties do produto industrializado e comercializado com seus recursos naturais da empresa em questão, cabendo ao Estado fazer o uso e distribuição conscientes da remuneração.

 

Redatores: Federação Russa, República Dominicana, Venezuela, França, Índia.

 

Signatários: Federação Russa, República Dominicana, Alemanha, França, Países Baixos, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Austrália, Espanha, Áustria, Honduras, Paquistão, Irlanda, Egito, Nigéria, Chile, República da Coréia, Itália, Ruanda, Indonésia, Filipinas, Costa Rica, Índia, Noruega, Venezuela, Quênia, Malásia, Eslováquia, República Tcheca, Suriname, Costa do Marfim, Dinamarca, Argentina, Colômbia, Estônia, Finlândia, Lituânia, Panamá, Islândia, Uganda, África do Sul, Moçambique, Peru, Brasil, Bulgária, Guatemala, Republica Democrática do Congo, Polônia, Nova Zelândia, Uruguai, Estados Unidos da America, Angola, Japão, Taiwan, Equador.

Olá!!!

Segue abaixo o link para um artigo escrito por diplomatas da Divisão de Propriedade Intelectual, do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. “As opiniões expressas (…) refletem exclusivamente o entendimento dos autores e não correspondem necessariamente à posição do Governo brasileiro a respeito dos temas tratados”. O artigo aborda os aspectos do Regime Internacional de proteção à Propriedade Intelectual. Espero que seja útil para complementar seus estudos.

UMA ANÁLISE DO REGIME INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DA

PROPRIEDADE INTELECTUAL À LUZ DOS EFEITOS SOBRE POLÍTICAS

PÚBLICAS DE GESTÃO DO CONHECIMENTO

Otávio Brandelli

Renato Pinheiro do Amaral Gurgel

Henrique Choer Moraes

 

Disponível em:

http://www2.mre.gov.br/dipi/SERPRO%20-%20artigo%20-%20Rev1-Final.pdf

 

 

Aqui estão algumas tabelas que servirão como fontes para que vocês determinem a posição do seu país. Reparem como entre os países que mais realizaram pedidos de registro de patentes aparecem alguns em desenvolvimento na frente de outros que estão entre os mais desenvolvidos do mundo. Nesse sentido, fiquem atentos às inúmeras exceções que podem existir no impasse entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento no âmbito do TRIPS. Vocês encontrarão no site da OMPI muitas informações como esta. Vai a DICA: não deixem de consultá-lo. http://www.wipo.int/portal/index.html.en

 

 

 

FONTE: Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI)

“Unprecedent Number of International Patent Filings in 2007”

 

 

 Patent Cooperation Treaty  (PCT)  International Applications  

Top 15 Countries of Origin

 

2003

2004

2005

2006

2007 estimate

2007 percent

2007 growth

United States of America

 41’030

 43’350

 46’803

 50’941

 52’280

33.5%

2.6%

Japan

 17’414

 20’264

 24’869

 27’033

 27’731

17.8%

2.6%

Germany

 14’662

 15’214

 15’984

 16’732

 18’134

11.6%

8.4%

Republic of Korea

 2’949

 3’558

 4’688

 5’944

 7’061

4.5%

18.8%

France

 5’171

 5’184

 5’748

 6’242

 6’370

4.1%

2.1%

United Kingdom

 5’206

 5’027

 5’084

 5’090

 5’553

3.6%

9.1%

China

 1’295

 1’706

 2’503

 3’951

 5’456

3.5%

38.1%

Netherlands

 4’479

 4’284

 4’500

 4’529

 4’186

2.7%

-7.6%

Switzerland

 2’861

 2’898

 3’290

 3’577

 3’674

2.4%

2.7%

Sweden

 2’612

 2’851

 2’883

 3’316

 3’533

2.3%

6.5%

Italy

 2’163

 2’189

 2’349

 2’716

 2’927

1.9%

7.8%

Canada

 2’271

 2’104

 2’318

 2’566

 2’707

1.7%

5.5%

Australia

 1’680

 1’837

 1’996

 2’001

 2’054

1.3%

2.6%

Finland

 1’557

 1’672

 1’893

 1’845

 1’952

1.3%

5.8%

Israel

 1’129

 1’227

 1’454

 1’589

 1’683

1.1%

5.9%

All Others

 8’715

 9’245

 10’326

 11’084

 10’800

6.9%

-2.6%

Total

115’194

122’610

136’688

149’156

156’100

 

4.7%

 

Main fields of technology in which PCT applications were published

 

Technical Field

2003

2004

2005

2006

2007

Increase Compared with 2006

I

Electricity – Electronics

 

 

 

 

 

 

1

Electrical devices, electrical engineering, electrical energy

7,365

7,568

8,768

10,069

11,035

9.6%

2

Audio-visual technology

6,057

6,074

6,713

7,453

7,759

4.1%

3

Telecommunications

10,821

10,441

11,670

13,634

15,751

15.5%

4

Information technology

9,917

9,531

10,992

13,791

15,109

9.6%

II

Instruments

 

 

 

 

 

 

5

Semiconductors

4’051

4’109

4’719

6’111

6’587

7.8%

6

Optics

2’616

2’563

3’215

5’898

5’960

1.1%

7

Analysis, measurement, control technology

11’447

10’869

11’867

13’225

13’531

2.3%

8

Medical technology

8’600

8’877

9’554

11’249

11’890

5.7%

9

Nuclear engineering

517

496

499

572

712

24.5%

III

Chemicals – Materials

 

 

 

 

 

 

10

Organic fine chemistry

5’225

5’652

6’112

6’512

6’082

-6.6%

11

Macromolecular chemistry, polymers

3’984

4’002

4’532

5’904

5’946

0.7%

12

Chemical engineering

3’879

3’702

4’266

5’680

5’863

3.2%

13

Surface technology, coating

3’293

3’326

3’642

4’361

4’247

-2.6%

14

Materials, metallurgy

3’037

3’031

3’252

3’836

4’045

5.4%

IV

Pharmaceuticals – Biotechnology

 

 

 

 

 

 

15

Biotechnology

8’604

7’609

7’312

7’413

7’228

-2.5%

16

Pharmaceuticals, cosmetics

9’976

9’436

11’090

13’920

13’936

0.1%

17

Agriculture and food

1’660

1’840

1’949

2’336

2’309

-1.2%

V

Process engineering

 

 

 

 

 

 

18

Industrial processes

5’365

4’909

4’911

5’010

5’295

5.7%

19

Handling, printing

4’540

4’555

5’401

6’234

6’261

0.4%

20

Agricultural and food processing, machinery and apparatus

1’274

1’334

1’521

1’504

1’478

-1.7%

21

Materials processing, textiles, paper

4’780

4’285

4’763

5’484

5’312

-3.1%

22

Environmental technology

1’314

1’249

1’380

1’585

1’780

12.3%

VI

Machinery – Mechanics – Transport

 

 

 

 

 

 

23

Machine tools

2’485

2’323

2’773

3’009

3’132

4.1%

24

Engines, pumps, turbines

2’820

2’975

3’205

3’700

4’170

12.7%

25

Thermal processes and apparatus

1’580

1’542

1’825

2’062

2’297

11.4%

26

Mechanical Components

3’567

3’720

4’108

4’748

5’084

7.1%

27

Transport

4’597

4’883

5’542

6’078

6’696

10.2%

28

Space technology and weapons

494

436

536

513

507

-1.2%

VII

Consumer goods – Civil engineering

 

 

 

 

 

 

29

Consumer goods and equipment

5’757

6’040

7’228

8’310

8’629

3.8%

30

Civil engineering, building, mining

3’461

3’847

3’908

4’399

4’688

6.6%

Top 50 PCT Applicants in 2007

2007

Ranking

Position Changed

Applicant’s Name

Country of Origin

PCT application published in 2007

Increased over 2006

 

1

1

MATSUSHITA ELECTRIC INDUSTRIAL CO., LTD.

JP

2100

-244

2

-1

KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N.V.

NL

2041

-454

3

0

SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT

DE

1644

164

4

9

HUAWEI TECHNOLOGIES CO., LTD.

CN

1365

790

5

0

ROBERT BOSCH GMBH

DE

1146

184

6

2

TOYOTA JIDOSHA KABUSHIKI KAISHA

JP

997

293

7

5

QUALCOMM INCORPORATED

US

974

366

8

38

MICROSOFT CORPORATION

US

845

603

9

1

MOTOROLA, INC.

US

824

187

10

-6

NOKIA CORPORATION

FI

822

-214

11

-4

BASF AKTIENGESELLSCHAFT

DE

810

94

12

-6

3M INNOVATIVE PROPERTIES COMPANY

US

769

42

13

3

LG ELECTRONICS INC.

KR

719

152

14

1

FUJITSU LIMITED

JP

708

137

15

6

SHARP KABUSHIKI KAISHA

JP

702

206

16

12

NEC CORPORATION

JP

626

253

17

-8

INTEL CORPORATION

US

623

-67

18

4

PIONEER CORPORATION

JP

611

117

19

10

INTERNATIONAL BUSINESS MACHINES CORPORATION

US

606

241

20

0

SAMSUNG ELECTRONICS CO., LTD.

KR

598

93

21

-7

TELEFONAKTIEBOLAGET LM ERICSSON (PUBL)

SE

597

25

22

1

THE PROCTER & GAMBLE COMPANY

US

575

83

23

-4

HONEYWELL INTERNATIONAL INC.

US

520

12

24

-7

E.I. DUPONT DE NEMOURS AND COMPANY

US

504

-19

25

12

GENERAL ELECTRIC COMPANY

US

438

159

26

7

THOMSON LICENSING

FR

416

113

27

-9

HEWLETT-PACKARD DEVELOPMENT COMPANY, L.P.

US

405

-104

28

8

BSH BOSCH UND SIEMENS HAUSGERÄTE GMBH

DE

398

116

29

FUJIFILM CORPORATION

JP

372

372

30

-4

THE REGENTS OF THE UNIVERSITY OF CALIFORNIA

US

364

-52

31

52

SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS AB

SE

360

211

32

10

FREESCALE SEMICONDUCTOR, INC.

US

355

101

33

-3

BOSTON SCIENTIFIC SCIMED, INC.

US

342

15

34

16

NOVARTIS AG

CH

342

115

35

-3

FRANCE TELECOM

FR

341

38

36

3

LG CHEM, LTD.

KR

332

70

37

-10

EASTMAN KODAK COMPANY

US

330

-64

38

9

ASTRAZENECA AB

SE

299

59

39

-4

KIMBERLY-CLARK WORLDWIDE, INC.

US

299

16

40

1

MEDTRONIC, INC.

US

297

37

41

16

ELECTRONICS AND TELECOMMUNICATIONS RESEARCH INSTITUTE

KR

288

87

42

3

CISCO TECHNOLOGY, INC.

US

283

40

43

6

DAIKIN INDUSTRIES, LTD.

JP

279

46

44

-33

MITSUBISHI DENKI KABUSHIKI KAISHA

JP

279

-337

45

7

TOKYO ELECTRON LIMITED

JP

272

52

46

-8

CANON KABUSHIKI KAISHA

JP

265

-1

47

-4

MURATA MANUFACTURING CO., LTD.

JP

257

9

48

300

LUCENT TECHNOLOGIES INC.

US

251

208

49

5

NIKON CORPORATION

JP

244

28

50

NXP B.V.

NL

241

241

Saudações!

logggCaros delegados,

sejam bem-vindos ao X MINI-ONU e ao comitê da Organização Mundial do Comércio (OMC). Meu nome é Alana Alencar Coelho, sou aluna do 6° período de Relações Internacionais da PUC Minas e diretora da Conferência Ministerial  da qual os senhores participarão em outubro de 2009. Eu conduzirei os trabalhos com o auxílio dos diretores assistentes Jardiel Nogueira e Vitor Mena. Aproveitem este espaço para obterem maiores informações ou tirarem suas dúvidas sobre o MINI-ONU, OMC ou o que esteja dificultando sua preparação para as negociações. Este blog é um espaço interativo que depende da participação de todos para obter sucesso. Logo, postem comentários, debatam os temas e deem sugestões.

Atenciosamente,

Alana – Diretora